Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma NaVaga, você concorda em cumprir e estar sujeito aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá utilizar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O NaVaga é uma plataforma que conecta proprietários de vagas de estacionamento ("Fornecedores") a pessoas que buscam vagas para estacionar ("Clientes"). Nossa plataforma permite que os Fornecedores listem suas vagas disponíveis e que os Clientes as reservem por hora ou por períodos específicos.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar completamente os serviços do NaVaga, é necessário criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login e por todas as atividades que ocorrem em sua conta.

Você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o processo de registro e se compromete a atualizar essas informações para mantê-las precisas e atualizadas.

4. Responsabilidades do Fornecedor

Como Fornecedor, você concorda em:

• Fornecer informações precisas sobre sua vaga de estacionamento
• Garantir que a vaga esteja disponível durante os períodos reservados
• Manter a vaga em condições seguras e acessíveis
• Responder prontamente às comunicações dos Clientes
• Cumprir todas as leis e regulamentos locais aplicáveis

5. Responsabilidades do Cliente

Como Cliente, você concorda em:

• Utilizar a vaga apenas durante o período reservado
• Não causar danos à propriedade
• Seguir quaisquer instruções específicas fornecidas pelo Fornecedor
• Realizar o pagamento conforme acordado
• Fornecer informações precisas sobre seu veículo

6. Pagamentos e Taxas

O NaVaga facilita os pagamentos entre Clientes e Fornecedores. Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com os seguintes termos relacionados a pagamentos:

• Os preços são definidos pelos Fornecedores
• O NaVaga cobra uma taxa de serviço sobre cada transação
• Os pagamentos são processados através do Mercado Pago
• Reembolsos são processados de acordo com nossa política de cancelamento

7. Cancelamentos e Reembolsos

Nossa política de cancelamento e reembolso é a seguinte:

• Cancelamentos feitos com mais de 24 horas de antecedência recebem reembolso total
• Cancelamentos feitos entre 12 e 24 horas de antecedência recebem reembolso de 50%
• Cancelamentos feitos com menos de 12 horas de antecedência não são reembolsáveis
• Se o Fornecedor cancelar, o Cliente recebe reembolso total

8. Limitação de Responsabilidade

O NaVaga não é responsável por:

• Danos ou perdas de propriedade durante o uso da vaga
• Disputas entre Fornecedores e Clientes
• Informações imprecisas fornecidas pelos usuários
• Indisponibilidade temporária da plataforma

9. Modificações dos Termos

O NaVaga reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação dos termos atualizados. O uso continuado da plataforma após tais modificações constitui sua aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros.

11. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail: admnavaga@gmail.com